ATA DA 33.a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17.a LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2019
Aos vinte e três dias do mês de outubro, do ano dois mil e dezenove, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo realiza, no Plenário “Tereza Delta”, a trigésima terceira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima sétima legislatura. Presidência dos Srs. JUAREZ TUDO AZUL e FRAN SILVA. Secretários: Srs. FRAN SILVA, IVAN SILVA e ELIEZER MENDES. Às nove horas, convidado pela Presidência, o V. IVAN SILVA assume a Secretaria “ad hoc” e informa que assinaram o Livro de Presença os Edis ALMIR DO GÁS, ANTONIO CARLOS, ELIEZER MENDES, ESTEVÃO CAMOLESI, FERRAREZI, IVAN SILVA, JORGE ARAÚJO, JUAREZ TUDO AZUL, PERY CARTOLA, RAFAEL DEMARCHI, ROBERTO PALHINHA e PASTOR ZEZINHO SOARES. Havendo número regimental, a Presidência declara abertos os trabalhos. Durante a sessão comparecem os Edis ANA NICE LULA, ARY DE OLIVEIRA, AURÉLIO, FRAN SILVA, GORDO DA ADEGA – JOSIAS PAZ, ÍNDIO, BISPO JOÃO BATISTA, JOILSON SANTOS CARVALHO, JULINHO FUZARI, Dr. MANUEL, MARTINS MARTINS, MAURO MIAGUTI, REGINALDO BURGUÊS, SAMUEL ALVES e TIÃO MATEUS. Ausente o V. TONINHO TAVARES. São executados os Hinos Nacional Brasileiro e do Município de São Bernardo do Campo. Havendo munícipes inscritos para fazer uso da Tribuna, a Presidência suspende os trabalhos e convida a Sra. MAITÊ CAROLINE DE PAULA GOMES e o Sr. LUIZ CLAUDIO MIRANDA CAVALCANTE para que façam uso da palavra, tratando, respectivamente, sobre “Atendimento à criança portadora de necessidade especial” e “Melhorias na região do Planalto”. Os Edis ANTONIO CARLOS – PT e ARY DE OLIVEIRA – PSDB, como representantes dos Partidos, apresentam manifestações sobre os temas abordados pelos munícipes. A sessão é reaberta dezessete minutos depois. Os trabalhos são suspensos, sendo reabertos trinta minutos depois, sob a Presidência do V. FRAN SILVA. Havendo necessidade, a sessão é suspensa novamente. Vinte minutos depois o V. JUAREZ TUDO AZUL reassume a Presidência e reabre os trabalhos. Convidado pela Presidência, o V. ELIEZER MENDES assume a Secretaria “ad hoc” e procede à uma verificação de presença. Feita a chamada, constata-se que estão em Plenário quinze Srs. Vereadores. Não havendo Pauta Obrigatória, às dez horas e vinte e um minutos, passa-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: A V. ANA NICE LULA requer, nos termos do art. 146, inciso X, do Regimento Interno, o uso da palavra para tratar sobre a “Quantidade de material, de documentos da população que está sendo removida da Secretaria de Habitação em sacos de lixo”. A Presidência defere e coloca em votação o requerimento. Manifestam-se favoráveis os Edis ANA NICE LULA, ANTONIO CARLOS, Dr. MANUEL e TIÃO MATEUS. Votam contrários os Edis ARY DE OLIVEIRA, AURÉLIO, BISPO JOÃO BATISTA, ELIEZER MENDES, ESTEVÃO CAMOLESI, FRAN SILVA, IVAN SILVA, JORGE ARAÚJO, MARTINS MARTINS, PERY CARTOLA, PASTOR ZEZINHO SOARES e SAMUEL ALVES. Ausentes os Edis ALMIR DO GÁS, FERRAREZI, GORDO DA ADEGA – JOSIAS PAZ, ÍNDIO, JOILSON SANTOS CARVALHO, JULINHO FUZARI, MAURO MIAGUTI, RAFAEL DEMARCHI, REGINALDO BURGUÊS, ROBERTO PALHINHA e TONINHO TAVARES. Deixa de votar, por estar no exercício da Presidência, o V. JUAREZ TUDO AZUL. REJEITADO. O V. ARY DE OLIVEIRA faz declaração de voto. São anunciadas e, não sofrendo impugnação, são consideradas APROVADAS as ATAS da 32.a Sessão Ordinária, realizada em 16 de outubro de 2019 e 31.a Sessão Solene, realizada em 19 de outubro de 2019, publicadas no Boletim Informativo n.° 38/19. A Presidência solicita ao Sr. 1° Secretário que dê continuidade à leitura dos votos na eleição dos substitutos do Vereador MARTINS MARTINS nas seguintes Comissões: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Suplente, Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente, Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – Vice-Presidente, Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência – Secretário e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Secretário. Consultado o V. ARY DE OLIVEIRA – PSDB, Líder da maior bancada na Casa, informa não haver possibilidade de acordo. Não havendo acordo, a Presidência passa à votação. O Sr. 1° Secretário informa que os Srs. Vereadores votaram da seguinte maneira: V. MAURO MIAGUTI votou: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Suplente: V. Dr. MANUEL; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: V. Dr. MANUEL; Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – Vice-Presidente: V. Dr. MANUEL; Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência – Secretário: V. Dr. MANUEL; e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Secretário: V. Dr. MANUEL; V. PERY CARTOLA votou: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Suplente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – Vice-Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência – Secretário: V. PASTOR ZEZINHO SOARES; e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Secretário: V. BISPO JOÃO BATISTA; V. RAFAEL DEMARCHI votou: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Suplente: V. Dr. MANUEL; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: V. Dr. MANUEL; Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – Vice-Presidente: V. Dr. MANUEL; Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência – Secretário: V. Dr. MANUEL; e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Secretário: V. Dr. MANUEL; V. PASTOR ZEZINHO SOARES votou: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Suplente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – Vice-Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência – Secretário: V. PASTOR ZEZINHO SOARES; e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Secretário: V. BISPO JOÃO BATISTA; V. REGINALDO BURGUÊS votou: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Suplente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – Vice-Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência – Secretário: V. PASTOR ZEZINHO SOARES; e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Secretário: V. BISPO JOÃO BATISTA; V. ROBERTO PALHINHA votou: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Suplente: V. Dr. MANUEL; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: V. Dr. MANUEL; Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – Vice-Presidente: V. Dr. MANUEL; Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência – Secretário: V. Dr. MANUEL; e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Secretário: V. Dr. MANUEL; V. SAMUEL ALVES votou: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Suplente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – Vice-Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência – Secretário: V. PASTOR ZEZINHO SOARES; e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Secretário: V. BISPO JOÃO BATISTA; V. TIÃO MATEUS votou: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Suplente: V. FERRAREZI; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: V. ANA NICE LULA; Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – Vice-Presidente: V. JOILSON SANTOS CARVALHO; Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência – Secretário: V. ANTONIO CARLOS; e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Secretário: V. TIÃO MATEUS; e V. TONINHO TAVARES votou: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Suplente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente – Vice-Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA; Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência – Secretário: V. PASTOR ZEZINHO SOARES; e Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor – Secretário: V. BISPO JOÃO BATISTA. Diante da votação anunciada pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente proclama o resultado: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – Suplente: V. BISPO JOÃO BATISTA. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA. COMISSÃO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Vice-Presidente: V. BISPO JOÃO BATISTA. COMISSÃO DO IDOSO, DO APOSENTADO, DO PENSIONISTA E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – Secretário: V. PASTOR ZEZINHO SOARES. COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – Secretário: V. BISPO JOÃO BATISTA. A Presidência passa a consultar as Lideranças sobre a possibilidade de se indicar, por acordo, um membro titular e um suplente para integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA. Consultado, o V. ARY DE OLIVEIRA, Líder do PSDB, informa que não há condições de acordo. A sessão é suspensa por cinco minutos. O V. FRAN SILVA requer a prorrogação do Pequeno Expediente por trinta minutos. A Presidência defere e coloca em votação o requerimento. Manifestam-se favoráveis os Edis ANA NICE LULA, ANTONIO CARLOS, ARY DE OLIVEIRA, AURÉLIO, BISPO JOÃO BATISTA, Dr. MANUEL, ESTEVÃO CAMOLESI, FRAN SILVA, GORDO DA ADEGA – JOSIAS PAZ, ÍNDIO, IVAN SILVA, JOILSON SANTOS CARVALHO, JORGE ARAÚJO, MARTINS MARTINS, PERY CARTOLA, PASTOR ZEZINHO SOARES, REGINALDO BURGUÊS e TIÃO MATEUS. Ausentes os Edis ALMIR DO GÁS, ELIEZER MENDES, FERRAREZI, JULINHO FUZARI, MAURO MIAGUTI, RAFAEL DEMARCHI, ROBERTO PALHINHA, SAMUEL ALVES e TONINHO TAVARES. Deixa de votar, por estar no exercício da Presidência, o V. JUAREZ TUDO AZUL. APROVADO. Não havendo acordo para indicação dos representantes, a Presidência passa a eleição e solicita ao Sr. 1° Secretário que proceda à chamada dos Srs. Vereadores para a retirada das cédulas de votação. As cédulas de votação são retiradas. O Sr. 1° Secretário informa que os Srs. Vereadores votaram da seguinte maneira: V. FRAN SILVA votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. ELIEZER MENDES votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. GORDO DA ADEGA – JOSIAS PAZ votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. JORGE ARAÚJO votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. AURÉLIO votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. MARTINS MARTINS votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. ESTEVÃO CAMOLESI votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. REGINALDO BURGUÊS votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. BISPO JOÃO BATISTA votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. SAMUEL ALVES votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. ARY DE OLIVEIRA votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. PERY CARTOLA votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. ALMIR DO GÁS votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. IVAN SILVA votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. PASTOR ZEZINHO SOARES votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES; V. JOILSON SANTOS CARVALHO votou: Titular – V. ANA NICE LULA e Suplente – V. JOILSON SANTOS CARVALHO; V. ÍNDIO votou: Titular – V. ANA NICE LULA e Suplente – V. JOILSON SANTOS CARVALHO; V. ANA NICE LULA votou: Titular – V. ANA NICE LULA e Suplente – V. JOILSON SANTOS CARVALHO; V. ANTONIO CARLOS votou: Titular – V. ANA NICE LULA e Suplente – V. JOILSON SANTOS CARVALHO; V. TIÃO MATEUS votou: Titular – V. ANA NICE LULA e Suplente – V. JOILSON SANTOS CARVALHO; e V. Dr. MANUEL votou: Titular – V. JORGE ARAÚJO e Suplente – V. PASTOR ZEZINHO SOARES. Diante da votação anunciada, o Sr. Presidente proclama o resultado sendo eleitos para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, como Titular: V. JORGE ARAÚJO e como Suplente: V. PASTOR ZEZINHO SOARES. Esgotado o Pequeno Expediente, às dez horas e cinquenta e oito minutos, passa-se à ORDEM DO DIA: O V. ARY DE OLIVEIRA requer que seja justificada a ausência do V. TONINHO TAVARES. A Presidência justifica. Tendo em vista que foi APROVADA em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/19 e, em cumprimento ao parágrafo 2º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município, a MESA DA CÂMARA PROMULGA a Emenda à Lei Orgânica nº 38, que altera o artigo 80 da Lei Orgânica do Município. É lida a Emenda. É apreciado em regime de urgência, requerida pelo V. PERY CARTOLA e aprovada pelo Plenário, o PROJETO DE LEI N.° 120/19, do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula na rede pública e privada municipal de ensino, e dá outras providências. A matéria é lida. A Presidência consulta as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, de Educação, Cultura e Esportes, de Saúde e Promoção Social e de Defesa da Criança e do Adolescente que se manifestam favoravelmente ao projeto. A matéria entra em discussão com os pareceres. Ninguém discutindo, a Presidência coloca em votação os pareceres. Manifestam-se favoráveis os Edis ALMIR DO GÁS, ANA NICE LULA, ANTONIO CARLOS, ARY DE OLIVEIRA, AURÉLIO, BISPO JOÃO BATISTA, Dr. MANUEL ELIEZER MENDES, ESTEVÃO CAMOLESI, FRAN SILVA, GORDO DA ADEGA – JOSIAS PAZ, IVAN SILVA, JOILSON SANTOS CARVALHO, JORGE ARAÚJO, JULINHO FUZARI, MARTINS MARTINS, MAURO MIAGUTI, PASTOR ZEZINHO SOARES, PERY CARTOLA, RAFAEL DEMARCHI, REGINALDO BURGUÊS, ROBERTO PALHINHA, SAMUEL ALVES e TIÃO MATEUS. Ausentes os Edis FERRAREZI, ÍNDIO e TONINHO TAVARES. Deixa de votar, por estar no exercício da Presidência, o V. JUAREZ TUDO AZUL. APROVADOS. Entra em votação o projeto. Manifestam-se favoráveis os Edis ALMIR DO GÁS, ANA NICE LULA, ANTONIO CARLOS, ARY DE OLIVEIRA, AURÉLIO, Dr. MANUEL, ELIEZER MENDES, ESTEVÃO CAMOLESI, FRAN SILVA, GORDO DA ADEGA – JOSIAS PAZ, IVAN SILVA, JOILSON SANTOS CARVALHO, JORGE ARAÚJO, JULINHO FUZARI, MARTINS MARTINS, MAURO MIAGUTI, PERY CARTOLA, PASTOR ZEZINHO SOARES, RAFAEL DEMARCHI, REGINALDO BURGUÊS, ROBERTO PALHINHA, SAMUEL ALVES e TIÃO MATEUS. Ausentes os Edis BISPO JOÃO BATISTA, FERRAREZI, ÍNDIO e TONINHO TAVARES. Deixa de votar, por estar no exercício da Presidência, o V. JUAREZ TUDO AZUL. APROVADO. O V. PERY CARTOLA faz declaração de voto. É apreciado em regime de urgência, requerida pelo V. PASTOR ZEZINHO SOARES e aprovada pelo Plenário, o PROJETO DE LEI N.° 118/19, do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a transferência de bens imóveis da Sociedade de Economia Mista Municipal Progresso São Bernardo do Campo S/A – PRÓ-SBC “em liquidação”, a prescrição dos direitos creditórios das alienações dos lotes do Loteamento “Parque dos Pássaros” – Fases “A” e “B”, realizadas pela PRÓ-SBC, e dá outras providências. A matéria é lida. Atendendo ao pedido do V. PERY CARTOLA, a sessão é suspensa por um minuto. A Presidência consulta as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos que se manifestam favoravelmente ao projeto. Atendendo ao pedido do V. ANTONIO CARLOS, a sessão é suspensa, sendo reaberta vinte e cinco minutos depois. É feita uma verificação de presença, constatando-se que estão em Plenário vinte e um Srs. Vereadores. A Presidência coloca a matéria em discussão com os pareceres. Ninguém discutindo, entram em votação os pareceres. Manifestam-se favoráveis os Edis ALMIR DO GÁS, ARY DE OLIVEIRA, AURÉLIO, BISPO JOÃO BATISTA, ELIEZER MENDES, ESTEVÃO CAMOLESI, FRAN SILVA, GORDO DA ADEGA – JOSIAS PAZ, IVAN SILVA, JOILSON SANTOS CARVALHO, JORGE ARAÚJO, JULINHO FUZARI, MARTINS MARTINS, PERY CARTOLA, PASTOR ZEZINHO SOARES, RAFAEL DEMARCHI, REGINALDO BURGUÊS, ROBERTO PALHINHA e SAMUEL ALVES. Absteve-se de votar a V. ANA NICE LULA. Ausentes os Edis ANTONIO CARLOS, Dr. MANUEL, FERRAREZI, ÍNDIO, MAURO MIAGUTI, TIÃO MATEUS e TONINHO TAVARES. Deixa de votar, por estar no exercício da Presidência, o V. JUAREZ TUDO AZUL. APROVADOS. Entra em votação o projeto. Manifestam-se favoráveis os Edis ALMIR DO GÁS, ANA NICE LULA, ANTONIO CARLOS, ARY DE OLIVEIRA, AURÉLIO, BISPO JOÃO BATISTA, ELIEZER MENDES, ESTEVÃO CAMOLESI, FRAN SILVA, GORDO DA ADEGA – JOSIAS PAZ, IVAN SILVA, JOILSON SANTOS CARVALHO, JORGE ARAÚJO, JULINHO FUZARI, MARTINS MARTINS, MAURO MIAGUTI, PERY CARTOLA, PASTOR ZEZINHO SOARES, RAFAEL DEMARCHI, REGINALDO BURGUÊS, ROBERTO PALHINHA e SAMUEL ALVES. Ausentes os Edis Dr. MANUEL, FERRAREZI, ÍNDIO, TIÃO MATEUS e TONINHO TAVARES. Deixa de votar, por estar no exercício da Presidência, o V. JUAREZ TUDO AZUL. APROVADO. A Presidência anuncia que são DELIBERADAS e, não sofrendo impugnação, APROVADAS, por Acordo de Lideranças, as seguintes matérias: PROJETO DE LEI N.° 119/19, do EXECUTIVO MUNICIPAL, que institui a segunda fase da Campanha Eco óleo, autoriza a distribuição de prêmios, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N.° 121/19, do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre denominação da Praça João Alves Barbosa próprio municipal, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N.° 117/19, do V. ANTONIO CARLOS, que altera a Lei Municipal n.° 4.745, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a instituição do Dia da Comunidade Várzea-Alegrense, e dá outras providências; REQUERIMENTO N.° 148/19, do V. ARY DE OLIVEIRA, solicitando ao Executivo informações sobre a empresa e seus funcionários contratados pela Secretaria de Esportes visando a realização de aulas de zumba nos bairros do Município de São Bernardo do Campo; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 44/19, do V. ELIEZER MENDES, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Benemérito” ao Maestro Israel Augustinho Pereira; e REQUERIMENTO N.° 157/17, do V. JULINHO FUZARI, de congratulações com os padres em comemoração ao Dia do Padre, comemorado anualmente no dia 4 de agosto. A sessão é suspensa por dois minutos. O V. JORGE ARAÚJO, nos termos regimentais, requer o uso da palavra para tratar sobre o “Dia do Funcionário Público”. A Presidência defere e coloca em votação o requerimento. Manifestam-se favoráveis os Edis ALMIR DO GÁS, ANA NICE LULA, ANTONIO CARLOS, ARY DE OLIVEIRA, BISPO JOÃO BATISTA, Dr. MANUEL, ELIEZER MENDES, ESTEVÃO CAMOLESI, FRAN SILVA, GORDO DA ADEGA – JOSIAS PAZ, IVAN SILVA, JORGE ARAÚJO, MARTINS MARTINS, PERY CARTOLA, REGINALDO BURGUÊS e SAMUEL ALVES. Ausentes os Edis AURÉLIO, FERRAREZI, ÍNDIO, JOILSON SANTOS CARVALHO, JULINHO FUZARI, MAURO MIAGUTI, PASTOR ZEZINHO SOARES, RAFAEL DEMARCHI, ROBERTO PALHINHA, TIÃO MATEUS e TONINHO TAVARES. Deixa de votar, por estar no exercício da Presidência, o V. JUAREZ TUDO AZUL. APROVADO. O V. JORGE ARAÚJO faz uso da Tribuna. A sessão é suspensa por dezoito minutos. É feita uma verificação de presença, constatando-se que estão em Plenário oito Srs. Vereadores. Constatada a presença de menos de um terço dos membros da Câmara Municipal, o Sr. Presidente, nos termos do art. 72, parágrafo 4°, do Regimento Interno, declara encerrados os trabalhos. Levanta-se a sessão às doze horas e vinte e quatro minutos. Para constar, eu, Primeiro Secretário, lavro a presente ata, que vai devidamente assinada. -----------------------------------
JUAREZ TUDO AZUL – Presidente
FRAN SILVA – 1º Secretário e no exercício
da Presidência durante parte
da sessão
IVAN SILVA – Secretário “ad hoc”
ELIEZER MENDES – Secretário “ad hoc”
